É permitida na propaganda eleitoral a utilização de outdoor?
Somente foi permitida até o ano de 2006. A lei nº 11.300/2006, que alterou a lei nº 9.504/97, revogou o art. 42 da "lei das eleições", com o fundamento de tornar mais equilibrada a disputa entre os candidatos, pois o outdoor onerava os custos. Assim, somente os candidatos com mais recursos para gastar em suas campanhas podiam utilizar esse tipo de propaganda. Vale dizer que, pelo fato de dar mais visibilidade pelo seu tamanho, era bastante utilizado.
Hoje, o tamanho máximo da propaganda eleitoral utilizada em faixas e banner é de quatro metros quadrados.
Gostaria de saber se é ou será permitido pela lei eleitoral propaganda eleitoral em painel eletrônico de led de até quatro metros quadrados?
ResponderExcluirCARO ELEITOR, OLHEI A JURISPRUDÊNCIA E HÁ UMA CONSULTA SOBRE O TEMA. VEJAMOS:
ResponderExcluirCta - Consulta nº 1335 - brasília/DF
Resolução nº 23084 de 10/06/2009
Relator(a) Min. JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES
Outdoor. Painel eletrônico. Backlight. Similares. Propaganda irregular. Enquadra-se no conceito de outdoor o uso de painel eletrônico, backlight ou similar, para caracterização de propaganda eleitoral irregular.
ASSIM, PELO MENOS POR ENQUANTO, É IRREGULAR O USO DE PAINEL ELETRÔNICO.
VALE LEMBRAR QUE O OUTDOOR FOI PROIBIDO PARA SE EVITAR O DESEQUILÍBRIO DA CAMPANHA, POIS AQUELES QUE PODIAM PAGAR TINHAM MAIS CONDIÇÕES DE EXIBIR SUAS PROPAGANDAS. SE O CUSTO DE UM OUTDOOR JÁ E CONSIDERADO ALTO PELA JUSTIÇA ELEITORAL IMAGINE O CUSTO DE UM PAINEL ELETRÔNICO COM LED!
acredito que isso deva ser pesquisado em cada cidade, pois na cidade de bauru, foi permitido o uso de propaganda poltica em 2008, nao excedendo os 4m quadrados no painel de led.
ResponderExcluirCARO LEITOR, COMO VISTO NA RESPOSTA ANTERIOR, OBSERVAMOS A JURISPRUDÊNCIA DO TSE QUE NÃO PERMITIU O PAINEL DE LED, ATÉ PELO CUSTO QUE SE ASSEMELHA AO DE UM OUTDOOR. TAMBÉM VALE FRISAR QUE PODE SER QUE A COMISSÃO FISCALIZADORA DE PROPAGANDA NÃO VIU A REFERIDA PROPAGANDA EM LED, OU AINDA, NÃO FOI DENUNCIADA.
ResponderExcluirAmigo eu tenho uma empresa que trabalha com mídia digital em Tv Indoor. Gostaria de saber se é possível vincular propaganda eleitoral nas minhas Tvs?
ResponderExcluirDe jeito nenhum
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