No Brasil, o voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e, também, para os maiores de setenta anos.
Para os demais, o voto é obrigatório e o eleitor que deixar de votar e não se justificar até 60 dias após a eleição pagará multa de R$ 3,51 por eleição.
Lembrando que cada turno compreende uma eleição e o eleitor que deixar de votar/justificar por três eleições consecutivas terá seu título de eleitor cancelado. Para "recadastrar" o título, o eleitor deve comparecer na sede do cartório eleitoral.
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