ARTIGO 2: RECALL ELEITORAL

Tem-se observado, com certa frequência, que algumas fábricas de automóveis anunciam em redes a necessidade de se levar determinado modelo de automóvel à concessionária mais próxima para troca de peça do carro.
Não pense o consumidor que se trata de benesse da fábrica com intenção de agradar, mas de uma obrigação prevista na legislação. É o chamado recall.
recall, palavra de origem inglesa, que segundo o dicionário Wikipédia significa "chamar de volta", traduzido para o português como "chamamento" ou recolha de produto é uma solicitação de devolução de um lote ou de uma linha inteira de produtos feita pelo fabricante do mesmo. Geralmente, isto ocorre pela descoberta de problemas relativos à segurança do produto.
Saiba que tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 73/05, que altera dispositivos dos artigos 14 e 49 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 14-A, instituindo o referendo revocatório do mandato, ou recall, como denominam os norte-americanos. Na prática, é a possibilidade de se cassar o mandato do eleito diretamente pelos eleitores. Assim, os políticos, que são eleitos diretamente pelo povo,  poderão perder seus mandatos diretamente pelo povo. Ou seja, o eleitor "chamará de volta" o mandato. Logo, o recall eleitoral funcionará como controle popular em face do poder político.
O que você acha? Devemos consolidar a ideia de recall eleitoral em nosso país?
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3 comentários:

  1. Anderson Hermano de Oliveira12 de dezembro de 2011 01:05

    Olá Professor Marcelo,
    Penso que a iniciativa é boa e a intenção também. Não fiz uma reflexão profunda sobre o tema, mas acredito, numa visão superficial que tal PEC pode trazer mais instabilidade e insegurança jurídica ao nosso país. Isso porque, nossa população, apesar de toda evolução científica pela qual passou e continua passando, ainda há uma grande quantidade de pessoas que não tem acesso à informação ou que as recebe de modo distorcido. Obter assinatura de 2 % do eleitorado é muito fácil e convencer a população a derrubar toda uma câmara também. nem todos os deputados ou senadores são ruins! então, que se casse apenas os que descumprem o seu mister constitucional e se crie outros mecanismos apenas para esses!
    Outro aspecto da PEC: o Congresso pode pleitear o referendo para derrubar o presidente...será mais um mecanismo para retirar a independência funcional do presidente da república que terá que governar tentando não incomodar a quem quer seja e, até, pondo o interesse público de lado sob ameaça de ser submetido a um referendo e perder o poder...enfim...ao será bom para o Brasil! a instabilidade se instalará!!!

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  2. Caro Hermano, Obrigado por seu comentário.

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  3. Sou totalmente a favor! A democracia é o governo do povo, que o exerce não só através do voto,mas também, nos instrumentos de democracia direta, como o plebiscito, referendo, iniciativa popular, e claro, espero eu, o recall político. É mais do que justo termos um instrumento de controle político para podermos extirpar todo aquele político que não está cumprindo com o seu dever. Todo poder emana do POVO!!!

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