REGISTRO DE CANDIDATURA

1ª) Determinado candidato a vice-prefeito tem seu registro de candidatura indeferido, o registro do candidato a prefeito estará, também, indeferido?
Não. Será necessário substituir aquele candidato da chapa que teve seu registro indeferido, seja o candidato a prefeito ou a vice.

2ª) O candidato a prefeito teve seu registro de candidatura indeferido, porém, recorre para o tribunal. Ele está apto para concorrer às eleições? Se estiver apto, pode continuar realizando propaganda eleitoral?
Enquanto o candidato estiver recorrendo às instâncias superiores estará apto, na situação "indeferido com recurso", podendo, inclusive, realizar todos os atos de campanha, por exemplo, realizando comícios e propaganda eleitoral.

3ª) O candidato a vereador falece três meses antes das eleições. É possível substituí-lo?
Sim. Até sessenta dias antes das eleições é possível substituir.

4ª) Determinado partido não lança o limite de candidatos a vereador, permitido por lei, contudo, após algum tempo, um cidadão deseja se candidatar a vereador, sem ter participado da convenção partidária. É possível?
Sim, desde que este cidadão esteja filiado a aquela agremiação há mais de um ano, como também, esteja no limite estabelecido para candidatura de cada sexo.

2 comentários:

  1. Marcelo.
    Duas dúvidas.

    - O candidato a vereador substituindo uma candidata com o registro impugnado necessita respeitar o percentual de sexos para a nominata?

    - e, no caso deste substituto ser funcionário de empresa pública, como funciona a desincompatibilização de 90 dias, já que ele não se afastou no início da campanha eleitoral?

    No aguardo,
    Abraço.

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    Respostas
    1. - Sim, precisa observar o percentual mínimo. Observe, contudo, se o valor de percentual inicial era de 50% para cada um dos sexos. Nessa situação, poderia ser substituído por alguém de outro sexo, pois apenas diminuiria o percentual.
      - Entendo que a desincompatibilização observará o momento que ele substituir.

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