tag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post6175841311262443029..comments2023-06-05T07:23:32.129-03:00Comments on ELEIÇÕES 2016 - CONHEÇA AS REGRAS DO DIREITO ELEITORAL: PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO 2Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comBlogger24125tag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-49131461579695058752012-06-16T19:21:48.193-03:002012-06-16T19:21:48.193-03:00Para se afastar, basta que seja servidor. Portanto...Para se afastar, basta que seja servidor. Portanto, há necessidade de desincompatibilização.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-34909230265793076442012-06-15T22:14:07.405-03:002012-06-15T22:14:07.405-03:00Prezado professor, sou professor contratado em uma...Prezado professor, sou professor contratado em uma escola estadual da minha cidade, assim sendo, devo afastar-me no prazo de 3 meses para concorrer ao cargo de vereador, ou por ser professor estadual não há necessidade? Grato!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-50050045413950515492012-06-05T17:28:42.244-03:002012-06-05T17:28:42.244-03:00Para se candidatar a prefeita em outro município n...Para se candidatar a prefeita em outro município não é necessário se desincompatibilizar.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-32206338049703406612012-06-05T11:18:52.556-03:002012-06-05T11:18:52.556-03:00Caro Prof.º Marcelo,
Gostaria que esclarecesse a s...Caro Prof.º Marcelo,<br />Gostaria que esclarecesse a seguinte pergunta: sou professora do Instituto Federal de Educação, com enquadramento de professora do ensino básico, técnico e tecnológico, mesmo ensinando no ensino superior na instituição. Ainda estou no estágio probatório. Pretendo candidatar-me a prefeita numa cidade em outro estado do qual eu trabalho, nesse caso, qual o prazo para me afastar? Obedece o prazo de 3 meses, tendo em vista que não ocupo nenhum cargo de chefia ou direção? Por favor, gostaria que respondesse brevemente, pois caso seja necessário tenho que me afastar logo... Agradeço desde já sua responda e atenção!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-5149612769519562512012-05-18T19:17:50.942-03:002012-05-18T19:17:50.942-03:00Antonio Giovanni, para responder a sua pergunta ba...Antonio Giovanni, para responder a sua pergunta basta que observe um item, qual seja, você não trabalha no município onde será candidato, logo, não há falar em desincompatibilização. Isto é jurisprudência mansa e pacífica do TSE.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-11393168902776760252012-05-18T19:10:56.173-03:002012-05-18T19:10:56.173-03:00Em alguns casos, exemplo, servidor concursadoEm alguns casos, exemplo, servidor concursadoAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-19551160252401792382012-05-18T18:39:08.941-03:002012-05-18T18:39:08.941-03:00Com relação a licença remunerada, em que caso isso...Com relação a licença remunerada, em que caso isso pode ocorrer, eu me enquadro nesta situação?<br />Obrigado<br />Antonio GiovanniAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-7970198049418558122012-05-18T18:36:35.126-03:002012-05-18T18:36:35.126-03:00Olá, sou contratado por uma ONG para coordenar uma...Olá, sou contratado por uma ONG para coordenar uma projeto por um período de 18, meu contrato finda em agosto de 2012, esta entidade executa três projetos com recursos oriundos de fontes diferente, um da PRETROBRAS, um da UNIÃO EUROPÉIEA e ou outro com recurso do PDA/PADEQ, através do ministério do meio ambiente com recurso da cooperação Brasil/Alemanha. Para concorrer a vaga de vereador, a necessidade de afastar-me do trabalho? Observando que:<br />- Meu contrato finda em agosto/2012; <br />- Ainda restam três meses para desincompatibilizar; <br />-A área de atuação do projeto que eu coordeno fica fora dos limites do município que pretendo concorrer, os outros dois projetos tem atuação;<br />- A sede da entidade que trabalho não é do município que pretendo concorrer.<br />- A entidade e dividida em Direção geral e coordenação geral, minha função coodenador de projeto (não assino cheques).<br />Como ficaria minha situação neste caso? Se puder dar uma luz fico agradacido.<br />Att.<br />Antonio GiovanniAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-27779029528562696162012-05-17T09:32:23.986-03:002012-05-17T09:32:23.986-03:00Duarte, em rápida análise, seu prazo é de três mes...Duarte, em rápida análise, seu prazo é de três meses.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-69884541080975026282012-05-16T18:38:13.580-03:002012-05-16T18:38:13.580-03:00Senhor Marcelo,
Sou cargo comissionado em uma secr...Senhor Marcelo,<br />Sou cargo comissionado em uma secretaria de educação. Exerço a função de superintendente de convênios e projetos. Não sou ordenador de despesa, nem fiscalizo a utilização dos recursos. Não abro processos, mas recebo, analiso e encaminho ao governo federal para serem aprovadas as prestações de contas da SEMED e das escolas comunitárias conveniadas. Não tenho interferência na escolha das entidades contempladas com os recursos federais, os critérios são estabelecidos pelo ministério da educação. Sou pré-candidato a vereador. Qual o prazo para a desimcompatibilização/exoneração?Duartenoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-83528934592078358002012-04-12T16:43:24.615-03:002012-04-12T16:43:24.615-03:00O prazo é de seis meses, ou seja, o prazo era até ...O prazo é de seis meses, ou seja, o prazo era até 07 de abril de 2012.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-5934356428186701892012-04-12T09:44:05.390-03:002012-04-12T09:44:05.390-03:00Inicialmente, você precisa se afastar do cargo de ...Inicialmente, você precisa se afastar do cargo de radialista, a partir do resultado das convenções. Quanto ao cargo de diretor, observe se seu caso se equipara ao de secretário, por exemplo, se você assume interinamente o cargo de secret“Eleições 2008. Recurso especial eleitoral. Registro de candidatura. <br />Desincompatibilização. Diretor de Departamento. Equivalência ao cargo de Secretário <br />Municipal. Prazo do art. 1º, III, b, 4, da Lei Complementar nº 64/90. Inobservância. <br />Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 279 do STF. Agravo <br />regimental desprovido.” Ac. TSE no AgR-Respe nº 33660, de 16/12/2008, Rel. Min. <br />Joaquim Benedito Barbosa Gomes, publicado em Sessãoário. Vide jurisprudência:Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-70329821577837424702012-04-12T09:37:55.659-03:002012-04-12T09:37:55.659-03:00Você precisa se desincompatibilizar, com prazo de ...Você precisa se desincompatibilizar, com prazo de três meses. Observo que você não é concursada, logo não há que falar em continuar a receber vencimentos.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-5184864087596552182012-04-12T00:25:13.424-03:002012-04-12T00:25:13.424-03:00Caro professor, Sou atualmente funcionária efetiva...Caro professor, Sou atualmente funcionária efetiva da prefeitura mas a 7 anos estou a frente (ocupo a função de da Secretaria Municipal de educação) gostaria de me candidatar para vereadora nas eleições de 2012. A partir de que dia deverei me desincompatibilizar da funçãoAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-8113105869783642382012-04-11T15:17:23.746-03:002012-04-11T15:17:23.746-03:00BOA TARDE, SOU MÉDICA CONTRATADA DA UNIVERSIDADE D...BOA TARDE, SOU MÉDICA CONTRATADA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, MAIS PRETO SERVIÇO NA PREFEITURA DE SUZANO, NO POSTO DE SAÚDE, OU SEJA, TRABALHO NA PREFEITURA MAIS RECEBO DA UNIVERSIDADE, POIS ELA É CONTRATADA DA PREFEITURA. QUERO SABER SE DEVO ME DESCOMPATIBILIZAR, POIS QUERO SER VEREADORA EM SUZANO. QUAL O TEMPO PARA SE DESCOMPATIBILIOZAR E QUEM ME PAGA A PREFEITURA OU A UNIVERSIDADE. OBRIGADAAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-68396258746243867642012-04-10T21:19:02.026-03:002012-04-10T21:19:02.026-03:00olá professor boa noite postei no outro tópico mas...olá professor boa noite postei no outro tópico mas repetirei minha pergunta aqui.em primeiro lugar parabéns por toda a sua qualificação e por esta iniciativa de ajudar as pessoas sou radialista e também ocupo um cargo de diretor do departamento agro pecuária nomeado pelo prefeito porem de 2° escalão aja visto que é uma secretário que ocupa um cargo superior de 1° escalão bom sou pre candidato a vereador qual o prazo de descompatibilização? obrigado e muito sucesso...Nei Luizhttps://www.blogger.com/profile/10287599179499462549noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-28718326545601453582012-04-09T17:29:19.295-03:002012-04-09T17:29:19.295-03:00Três meses. Quanto a seu tio, nada impede sua cand...Três meses. Quanto a seu tio, nada impede sua candidatura.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-83520166042050160502012-04-09T17:28:22.194-03:002012-04-09T17:28:22.194-03:00Américo, somente você que realizou o contrato pode...Américo, somente você que realizou o contrato pode saber se o mesmo é por cláusulas uniformes.<br />Quanto ao prazo, 4 meses para prefeito e vice e quatro/seis meses (há divergência jurisprudencial) para vereador.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-49079510746703056232012-04-09T00:25:40.491-03:002012-04-09T00:25:40.491-03:00Olá, sou pré candidato a vereador, tenho um cargo ...Olá, sou pré candidato a vereador, tenho um cargo comissionado, qual o prazo de afastamento? outra duvida é meu tio assumiu a secretaria de obras, vai ter algum problema na minha candidatura?<br />pierrefriends@hotmail.comPierre Teixeirahttps://www.blogger.com/profile/12444192819543112080noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-26091806746202784672012-04-07T19:25:36.952-03:002012-04-07T19:25:36.952-03:00Boa noite Marcelo,
Sou dirigente do Sindicato do...Boa noite Marcelo,<br /><br /><br />Sou dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal da Microrregião de Coelho Neto que possui um contrato de repasse com a União Federal, por intermedio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econonomica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa de Habitação de Interesse Social, Ação à Produção Social da Moradia. Verifiquei na tabela de desincompatibilização do TSE que Entidades que mantenha contrato com o poder público ou sob seu controle, salvo contratos com clausulas uniformes, devem se afastar 6 meses antes do pleito. Então, primeiro gostaria de saber qual é prazo exigido para afastamento de dirigente sindical tanto para prefeito como para vereador, pois alguns orgãos de comunicação estão informando que o prazo é de 6 meses para ambos os casos. A segunda dúvida é quanto ao contrato de repasse que mantemos com União Federal, conforme acima citado, se há enquadramento como contrato com clausulas uniformes?<br />Se puder esclarecer agradecerei muito.<br /><br />Américo/Coelho Neto/MA<br />americodesousa13@hotmail.comAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-70793836905500899122012-04-03T17:29:42.721-03:002012-04-03T17:29:42.721-03:00Ibson, é preciso observar se você atua como, por e...Ibson, é preciso observar se você atua como, por exemplo, "secretário adjunto" (tenho a impressão que sim). Se afirmativo, seu prazo é de seis meses, caso negativo, seu prazo é de três meses.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-69709205186814068662012-04-03T17:25:23.870-03:002012-04-03T17:25:23.870-03:00A lei prevê o recebimento por três meses, contudo,...A lei prevê o recebimento por três meses, contudo, há jurisprudência (vide uma resposta no tópico "prazos de desincompatibilização") obrigando o pagamento pelo período afastado.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-89492013155424339832012-04-03T11:16:06.416-03:002012-04-03T11:16:06.416-03:00Professor Marcelo, sou fiscal de tributos no meu m...Professor Marcelo, sou fiscal de tributos no meu município e estou com uma dúvida cruel: tenho direito à remuneração durante esses 6 meses de desincompatibilização? Mto obrigado!!Douglashttps://www.blogger.com/profile/08220436195657734325noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-60166520946914474122012-04-02T23:53:31.276-03:002012-04-02T23:53:31.276-03:00Olá Marcelo.
SOU PROFESSOR EFETIVO E ATUALMENTE ES...Olá Marcelo.<br />SOU PROFESSOR EFETIVO E ATUALMENTE ESTOU NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESEMPENHANDO CARGO EM COMISSÃO COMO GERENTE DE GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO QUE CUIDA DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E AS PAPELADAS DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS. GOSTARIA DE SABER QUEL É PROZO PARA EU AFASTAR PARA CONCORRER UMA VAGA NA CÂMARA MUNICIPAL.IBSON FERNANDESnoreply@blogger.com