tag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post2242964872779615827..comments2023-06-05T07:23:32.129-03:00Comments on ELEIÇÕES 2016 - CONHEÇA AS REGRAS DO DIREITO ELEITORAL: FALE CONOSCOAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comBlogger27125tag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-13235257229150168682012-05-21T19:59:24.194-03:002012-05-21T19:59:24.194-03:00Art. 77, da Lei das Eleições:
É proibido a qualque...Art. 77, da Lei das Eleições:<br />É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009;<br /><br />Art. 73, V, da citada lei:<br />V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:<br />a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;<br />b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;<br />c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;<br />d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;<br />e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-44324058290754338792012-05-21T07:36:01.791-03:002012-05-21T07:36:01.791-03:00Bom dia Dr.
Gostaria de saber prefeito que esta na...Bom dia Dr.<br />Gostaria de saber prefeito que esta na reelieção até que dia pode inaguar obrar e contratar novos funcionarios?<br />Obrigado.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-14109718457503177302012-05-18T19:25:25.992-03:002012-05-18T19:25:25.992-03:00A resposta está na Lei nº 9504, art. 39, § 6º.
Na...A resposta está na Lei nº 9504, art. 39, § 6º. <br />Nada pode ser doado com o intuito de se obter o voto, ainda que o pedido seja implícito.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-18100052575192837932012-05-17T11:29:03.532-03:002012-05-17T11:29:03.532-03:00Dr. Marcelo, o art. 31 da Resolução 23.376/2012, d...Dr. Marcelo, o art. 31 da Resolução 23.376/2012, diz que "com a finalidade de apoiar candidato de sua preferência, qualquer eleitor poderá realizar gastos totais até o valor de R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), não sujeitos à contabilização, desde que não reembolsados, hipótese em que o documento fiscal deverá ser emitido em nome do eleitor (Lei nº 9.504/97, art. 27. A ssim, em relação ao combustível para a carreta, não será o candidato que pagará, mas um eleitor, para pormover a candidatura daquele. Não se trata de doação de combustível, pelo candidato. Assim, pergunto-lhe, se o eleitor comprar a gazolina e ofertar aos eleitores para irem à carreta, o candidato sofrerá as consequências?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-41154326096793157592012-05-17T09:38:18.160-03:002012-05-17T09:38:18.160-03:00a legislação não permite essa doação de combustíve...a legislação não permite essa doação de combustível. O candidato, provavelmente, sofrerá as consequênciasAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-8048723965201437182012-05-17T09:35:28.600-03:002012-05-17T09:35:28.600-03:00Em análise superficial, você não poderá ser candid...Em análise superficial, você não poderá ser candidato em 2012. Cabe recurso ao TSE, contudo, o mesmo tem jurisprudência que ratifica a não-quitação eleitoral.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-73553993300997973952012-05-16T15:29:34.902-03:002012-05-16T15:29:34.902-03:00Em 2008 saí candidato a vereador. Perdi. Não prest...Em 2008 saí candidato a vereador. Perdi. Não prestei contas. A Justiça Eeitoral me notificou, no número do fax da coligação, para prestar contas. Não recebi esta notificação. Quase um ano depois, tomei conhecimento da notificação e prestei minhas contas. Só que a justiça não analisou as contas. Julgou como intempestiva e reprovou minhas contas. Além disso, o juiz, na sentença, ainda disse que fico impossibilitado, dUrante todo o mandato, até 2012, de obter a certidão de quitação eleitoral? Meu advogado recorreu, mas o TRE-BA manteve a decisão do Juiz. Será que não poderei me candidatar em 2012 devido a não poder , obter a certidão de quitação eleitoral? O acórdão do TRE ainda não foi publicado, ainda cabe recurso ao TSE? Se impugarem minha candidatura? Me oriente.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-79604288370110773702012-05-16T09:05:55.579-03:002012-05-16T09:05:55.579-03:00Olá, sou seu colega de profissão, e gosto do Direi...Olá, sou seu colega de profissão, e gosto do Direito Eleitoral. Já lhe fiz essa pergunta e se possível me oriente. Um eleitor qualquer pode fazer despesas em prol de uma candidatura ou de um candidato, no total previsto na Res/TSE/2012. Agora, a dúvida, o eleitor pode custear a despesa de gazolina, que será colocada em veículos de eleitores, com o objetivo de fazer uma carreata pelas ruas da cidade com o objetivo de divulgar o nome e a campanha de seu candidato? Esses valores pagos pelo eleitor não precisam ser contabilizados como doação. Certo? E o candidato, ele corre algum risco de ser acusado de captação de sufrágio por causa dessa carreata? Se puder me orientar, lhe agradeço.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-88581634137580472682012-04-12T16:01:54.859-03:002012-04-12T16:01:54.859-03:00É preciso que confirme se foi durante os últimos s...É preciso que confirme se foi durante os últimos seis meses do mandato que o vice assumiu o cargo de prefeito.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-59818973259918236712012-04-12T16:00:35.468-03:002012-04-12T16:00:35.468-03:00Caro leitor, somente depois de realizadas as conve...Caro leitor, somente depois de realizadas as convenções você pode afirmar que será candidato. Assim, nada de aluguel antecipada ou quaisquer outras hipóteses.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-14609838192860406652012-03-29T08:02:27.400-03:002012-03-29T08:02:27.400-03:00Marcelo, gostei demais de seu blog. Parabéns.Mesmo...Marcelo, gostei demais de seu blog. Parabéns.Mesmo não havendo ainda abertura de comitê financeiro e recursos doados o candidato já pode contratar o aluguel de um prédio onde funcionpará seu comitê físico de campanha. Alguém que ainda não é candidato, mas será, já pode assinar um contrato de locação e comunicar isso à Justiça Eleitoral, para ser paga alocação após a arrecdação de recursos pelo candidato ou comitê finceiro?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-89693532857926859232012-03-28T20:43:15.185-03:002012-03-28T20:43:15.185-03:00MARCELO BRITO , SOU PROFESSORA ,MAS ATUALMENTE SOU...MARCELO BRITO , SOU PROFESSORA ,MAS ATUALMENTE SOU PRESIDENTE DO SINDICATO DA EDUCAÇÃO. GOSTARIA DE SABER COM QUANTOS MESES EU TENHO QUE ME AFASTAR PARA ME CANDIDATAR A VEREADORA NO ANO EM CURSO.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-13776470800670911962012-03-28T20:01:33.643-03:002012-03-28T20:01:33.643-03:00Olá, gostaria de saber a situação de um vice-prefe...Olá, gostaria de saber a situação de um vice-prefeito, que foi eleito em 2004, e, imediatamente, reeleito em 2008, também para o cargo de vice. Ele assumiu o cargo de prefeito, por duas ves, durante trinta dias, nas duas vezes que exerceu o cargo de vice. Será que ele pode ser candidato, nas eleições de 2012, para o cargo de prefeito? ou se tornou inelegível para o cargo de prefeito?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-91076823860256014512012-03-24T08:23:11.101-03:002012-03-24T08:23:11.101-03:00Com certeza, mês de abril estará liberado.Com certeza, mês de abril estará liberado.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-53041579415565154112012-03-20T07:33:17.346-03:002012-03-20T07:33:17.346-03:00Você tem ideia de quando será liberado?
E podemos ...Você tem ideia de quando será liberado?<br />E podemos usar o antigo?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-12405149082847960482012-03-19T18:20:51.020-03:002012-03-19T18:20:51.020-03:00Caro leitor, acho que você está confundindo o sist...Caro leitor, acho que você está confundindo o sistema. Fiz uma pesquisa e o SPCP2012 ainda não foi liberado.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-15943313013210445782012-03-18T09:36:57.531-03:002012-03-18T09:36:57.531-03:00Alguma notica do PSD?Alguma notica do PSD?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-25577134067416967412012-03-14T19:34:23.620-03:002012-03-14T19:34:23.620-03:00Obrigado. Aguarde a resposta em relação à prestaçã...Obrigado. Aguarde a resposta em relação à prestação de contas de sua agremiação.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-15414975462791526892012-03-14T17:04:46.590-03:002012-03-14T17:04:46.590-03:00Obrigado.
Seu site é muito bom mesmo.
Que quer alg...Obrigado.<br />Seu site é muito bom mesmo.<br />Que quer algo bom por sua cidade e pais deve sempre ler.<br />Parabens pela iniciatva e aguardo PSDAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-17188521706879081052012-03-13T16:30:07.064-03:002012-03-13T16:30:07.064-03:00As contas partidárias anuais devem ser prestadas a...As contas partidárias anuais devem ser prestadas até 30 de abril. Vou me informar sobre a situação do PSD.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-49843282665194771062012-03-13T11:45:43.884-03:002012-03-13T11:45:43.884-03:00Marcelo bom dia.
Gostaria de saber o prazo para pr...Marcelo bom dia.<br />Gostaria de saber o prazo para prestação de contas anuais partidarias. Ainda é a primeira quizena de abril?<br />E no programa SPCP nao consta o PSD. Como prestar contas desse partido?<br />Obrigada.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-1222684232544512632012-03-02T14:45:09.679-03:002012-03-02T14:45:09.679-03:00Caro leitor, essa pergunta é bastante capciosa, ma...Caro leitor, essa pergunta é bastante capciosa, mas de fácil resposta: é impossível saber, no momento, sem o registro de candidatura se alguém é inelegível, pois não podemos adivinhar sem o devido processo se alguém poderá ou não ser candidatoAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-1847026864521123862012-03-02T07:28:24.139-03:002012-03-02T07:28:24.139-03:00Marcelo existe algum candidato em Ibicarai impossi...Marcelo existe algum candidato em Ibicarai impossibilitado de sair por causa da ficha suja?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-14589525657824146642011-12-26T19:04:28.062-02:002011-12-26T19:04:28.062-02:00O FILIADO QUE NÃO OCUPA CARGO ELETIVO PODE TROCAR ...O FILIADO QUE NÃO OCUPA CARGO ELETIVO PODE TROCAR DE PARTIDO QUANTAS VEZES QUISER. CONTUDO, PARA QUE POSSA SER CANDIDATO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES É PRECISO QUE ESTEJA FILIADO A PARTIDO POLÍTICO HÁ PELOO MENOS UM ANO. LOGO, SE VOCÊ TROCAR DE PARTIDO AGORA NÃO PODERÁ SER CANDIDATO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17386495061072731441noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7588728945924507990.post-37149709972202373272011-12-26T18:38:35.644-02:002011-12-26T18:38:35.644-02:00agora passado prazo para estar filiado pode-se mud...agora passado prazo para estar filiado pode-se mudar de partido? uma pessoa já filiado em um partido um pretenso candidato a vereador?Anonymousnoreply@blogger.com